Comitê de Ética

Com base na Resolução CNS nº 466/12, VII.2 Normas e Diretrizes Regulamentadoras da Pesquisa Envolvendo Seres Humanos:

O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) é um colegiado interdisciplinar e independente, com “munus público”, que deve existir nas instituições que realizam pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil, criado para defender os interesses dos sujeitos da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos”.

Para realização e desenvolvimento de pesquisas no ambiente penitenciário é necessário um olhar minucioso as suas particularidades. Assim, a Escola do Serviço Penitenciário do RS apresenta seu Comitê de Ética em Pesquisa no Sistema Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul (CEP-PEN/RS), que tem por objetivo receber e avaliar projetos de pesquisa que serão aplicados no Sistema Penitenciário do RS, envolvendo estabelecimentos prisionais de regimes fechado, semiaberto e aberto, Institutos Penais de Monitoramento Eletrônico e Departamentos da Superintendência dos Serviços Penitenciários do RS e Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo.

Todas as pesquisas realizadas no âmbito da Superintendência dos Serviços Penitenciários que envolvam diretamente seres humanos devem ser analisadas e autorizadas pelo CEP-PEN/RS, sendo eles: pessoas em situação de prisão, servidores penitenciários, servidores da Secretaria Estadual de Saúde que atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) prisionais, servidores da Secretaria Estadual de Educação que atuam nos Núcleos Estaduais de Educação de Jovens e Adultos (NEEJAS) prisionais ou Turmas Descentralizadas de NEEJAs prisionais, bem como, familiares (quando a coleta de dados ocorre dentro do espaço de prisão).

O CEP-PEN/RS segue as orientações do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) e é porta de entrada para dialogar com instituições de ensino acadêmico para produção e qualificação de material científico.

Envio de Solicitação de Submissão de Pesquisa:

  1. Enviar e-mail do projeto pelo pesquisador(a) para o endereço: esp-pesquisa@susepe.rs.gov.br.
  2. Documentos necessários:

a) Projeto de Pesquisa;

b) Comprovante de vínculo com a Universidade (aceito comprovante de matrícula ou carta de apresentação do orientador da pesquisa com a identificação da instituição);

c) Autorização do Comitê Científico da Universidade ou Plataforma Brasil (não é obrigatório);

d) Termo de responsabilidade do pesquisador(a) clique aqui.

e) Modelo de Termo de Consentimento Livre Esclarecido – TCLE (para as pesquisas que envolvam entrevistas).

Cronograma 2024 de reuniões ordinárias para análise de pesquisas enviadas:

  • 15 de março;
  • 11 de abril;
  • 09 de maio;
  • 13 de junho;
  • 11 de julho;
  • 08 de agosto;
  • 12 de setembro;
  • 10 de outubro;
  • 14 de novembro, e;
  • 12 de dezembro.

Conforme o art.23 do regimento CEP-PEN/RS, as reuniões de colegiado devem ocorrer sempre na segunda terça-feira de cada mês, excetuando casos discutidos previamente entre os membros. A mudança no calendário deve ser informada previamente através do nosso site.

  • Contato: (51) 98594-4720